Se você emite Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), certamente já está familiarizado com a Lei Complementar 116/2003. Ela é a "bíblia" dos serviços no Brasil, listando tudo o que pode ser tributado pelos municípios.

Até recentemente, estávamos acostumados a usar códigos de 4 dígitos (como 01.01 para análise de sistemas ou 07.02 para execução de obras). No entanto, com a chegada do Padrão Nacional da NFS-e e a integração com o novo sistema tributário (IBS/CBS), essa estrutura mudou: agora, o campo passa a ter 6 dígitos.

Por que essa mudança aconteceu?

A expansão para 6 dígitos não é apenas burocracia. O objetivo é a especificidade.

1. Precisão na Reforma: Com o IVA Dual (IBS e CBS), alguns serviços podem ter alíquotas diferentes. Os dois dígitos extras permitem identificar exatamente qual sub-tipo de serviço está sendo prestado.

2. Padronização Nacional: Acaba a confusão onde cada prefeitura interpretava a LC 116 de um jeito. Agora, o código é um só para todo o Brasil.

A anatomia do novo código

Para não se confundir, entenda como o código de 6 dígitos é formado:

• Os 4 primeiros dígitos: Continuam sendo o item e subitem clássicos da LC 116/03.

• Os 2 últimos dígitos: São os novos subitens detalhados, definidos pela Tabela de Itens da Lista de Serviços (ILS) do padrão nacional.

Exemplo Prático: Se antes você usava apenas o código 1.01 (Análise e desenvolvimento de sistemas), agora você poderá precisar usar o 01.01.01 (para desenvolvimento de software sob encomenda) ou outro desdobramento específico que a tabela nacional exigir.

Como encontrar os 2 novos dígitos do seu serviço?

Não tente "adivinhar" esses números. Recomendamos os seguintes caminhos oficiais:

1. Portal de Gestão Pública da NFS-e Nacional

A Receita Federal e o Comitê Gestor da NFS-e disponibilizam a Tabela de Itens da Lista de Serviços (ILS).

• Onde ir: Acesse o Portal da NFS-e Nacional.

• O que buscar: Vá na seção de "Documentação Técnica" e baixe a planilha de Itens da Lista de Serviços. Nela, você verá a correlação exata entre o código antigo de 4 dígitos e as novas opções de 6 dígitos.

2. Tabela de Correlação NBS x LC 116

Muitas vezes, o serviço é classificado pela NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). O governo disponibiliza tabelas que "traduzem" o código NBS para o novo código de 6 dígitos da LC 116.

3. Consulta dentro da Notaflow

Para facilitar sua vida, atualizamos nossa plataforma. Você não precisa decorar tabelas:

1. Vá em Configurações de Serviço.

2. Ao digitar seu código antigo (ex: 01.01), nossa busca inteligente abrirá um menu com as novas opções de 6 dígitos disponíveis para aquele grupo.

3. Basta selecionar a que melhor descreve sua atividade atual.

O que acontece se eu continuar usando apenas 4 dígitos?

A partir da vigência total do Padrão Nacional e das regras da Reforma, a nota que não contiver os 6 dígitos será rejeitada.

O sistema autorizador (seja o municipal ou o nacional) buscará a correspondência exata. Se o campo estiver incompleto ou o subitem não existir para aquele item principal, a nota não será emitida, o que pode atrasar seus recebimentos.

Checklist de Atualização Notaflow

Para garantir que sua empresa não pare de emitir notas, siga este checklist:

• [ ] Revise seu catálogo de serviços cadastrados na plataforma.

• [ ] Consulte sua contabilidade para confirmar o novo subitem de 2 dígitos.

• [ ] Atualize os cadastros na Notaflow.

Ficou com dúvida sobre qual código escolher para sua empresa de tecnologia ou consultoria? Entre em contato com nosso suporte!