A partir de 1º de janeiro de 2026, inicia-se o período de transição para o novo modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui PIS e COFINS.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Nesta fase inicial, as alíquotas serão reduzidas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), funcionando como um "período de teste" antes da extinção definitiva dos impostos antigos em 2027.

O que é o campo CClassTrib?

O CClassTrib (Código de Classificação Tributária) é a nova "identidade" fiscal de cada item na nota. Se antes dependíamos quase exclusivamente do NCM e do CST para definir a tributação, agora o CClassTrib assume o papel de cérebro da operação.

Ele é um código de 6 dígitos que correlaciona o produto ou serviço diretamente a um dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025. Sua função é informar ao Fisco exatamente qual o tratamento tributário aplicado àquela operação (se é alíquota padrão, reduzida, zero, ou se possui algum regime específico).

Por que ele é fundamental?

O CClassTrib não é apenas um "rótulo". Ele habilita o comportamento de outros campos na NF-e:

1. Validação Automática: O sistema autorizador cruzará o CClassTrib com o NCM. Se houver divergência, a nota será rejeitada.

2. Apuração Assistida: O governo usará esse campo para calcular automaticamente o imposto devido e o crédito a que a empresa tem direito.

3. Transparência: Ele detalha o fundamento legal de isenções ou reduções, eliminando ambiguidades.

Como encontrar o CClassTrib do seu produto ou serviço?

Uma das perguntas que mais recebemos é: "De onde tiro esse número de 6 dígitos?". O CClassTrib não é um código aleatório; ele é extraído da Tabela Nacional de Classificação Tributária, publicada oficialmente pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal.

Aqui está o passo a passo para você não errar na hora de atualizar seu catálogo na Notaflow:

Passo 1: Identifique o seu NCM ou NBS

O primeiro passo continua sendo o mesmo. Você precisa saber o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para mercadorias ou o NBS para serviços. O CClassTrib é "amarrado" a esses códigos. Se o seu NCM mudar, o CClassTrib provavelmente mudará também.

Passo 2: Consulte a Tabela Oficial da Reforma

O Governo Federal disponibiliza o Portal da Reforma Tributária. Lá, você deve baixar a tabela de correlação mais recente.

• Dica: A tabela correlaciona o produto com o artigo correspondente na Lei Complementar 214/2025, que define se o item é de alíquota cheia, reduzida (como itens de higiene ou educação) ou isenta (como a Cesta Básica Nacional).

Abaixo segue um link com uma tabela da Reforma, certifique-se que ela está em sua última atualização:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria

Passo 3: Valide com sua Contabilidade

Antes de inserir os dados na plataforma, valide a classificação com seu contador. Como o CClassTrib define o cálculo automático do IBS e da CBS, um erro aqui pode gerar pagamentos indevidos ou multas futuras por parte do Fisco.

Como a Notaflow está se preparando

Aqui no Notaflow, nossa missão é simplificar essa transição para você. Já estamos atualizando toda nossa interface para atender a todos os requisitos desta nova Reforma Tributária.

A Reforma Tributária traz desafios, mas também a oportunidade de modernizar processos e garantir maior conformidade fiscal. Sua empresa está pronta para 2026?